O salário-maternidade é um benefício previdenciário destinado à pessoa que precisa se afastar de sua atividade em razão do nascimento de um filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção, além de determinadas situações de aborto não criminoso e natimorto.

Apesar de parecer um benefício simples, existem dúvidas importantes sobre quem pode receber, inclusive quando a pessoa está desempregada, é MEI, trabalha por conta própria ou deixou de contribuir recentemente para o INSS.

E há uma mudança importante nas regras: atualmente, o salário-maternidade não exige mais carência mínima de contribuições para as categorias abrangidas pela regra geral, mas continua sendo necessário comprovar a qualidade de segurado no momento do fato que gera o benefício.

Neste artigo, você vai entender quem pode receber, quais situações dão direito, quanto tempo dura o benefício, como funciona o pagamento, quais documentos são necessários e o que fazer para solicitar.

O que é o salário-maternidade?

O salário-maternidade é o benefício pago durante o período de afastamento da atividade em razão de:

• nascimento de filho;
• adoção;
• guarda judicial para fins de adoção;
• natimorto;
• aborto espontâneo ou aborto previsto em lei.

A regra geral estabelece duração de 120 dias nos casos de parto, adoção ou guarda para fins de adoção e natimorto.

No caso de aborto espontâneo ou previsto em lei, a duração é de 14 dias, conforme avaliação médica.

Portanto, o benefício não é restrito à mulher que acabou de dar à luz. A legislação também contempla situações de adoção, guarda para fins de adoção e outras hipóteses previstas em lei.

Quem tem direito ao salário-maternidade?

Podem ter direito ao benefício, desde que cumpridos os requisitos aplicáveis ao caso:

• empregada;
• empregada doméstica;
• trabalhadora avulsa;
• contribuinte individual;
• segurada facultativa;
• segurada especial;
• segurada desempregada que mantenha a qualidade de segurada;
• segurada que adote ou obtenha guarda judicial para fins de adoção.

Em situações específicas, o benefício também pode ser pago ao pai ou ao cônjuge/companheiro sobrevivente, como no caso de falecimento da pessoa que teria direito ao salário-maternidade, desde que preenchidos os requisitos legais.

O ponto fundamental é que a categoria profissional e a situação previdenciária precisam ser analisadas na data do fato que gera o benefício.

Precisa ter 10 contribuições para receber salário-maternidade?

Não, essa não é mais a regra geral.

Esse é um dos pontos que mais exige cuidado ao consultar informações antigas na internet.

O INSS atualmente informa que a carência é isenta para todas as categorias, permanecendo a necessidade de comprovar a qualidade de segurado. Essa alteração decorre do cumprimento das decisões do STF nas ADIs 2.110 e 2.111.

Isso significa que uma pessoa não deve ter seu direito analisado simplesmente contando se possui 10 contribuições.

A pergunta mais importante passou a ser:

Essa pessoa tinha qualidade de segurada quando ocorreu o nascimento, adoção, aborto ou outro fato que gera o benefício?

Essa análise é especialmente importante para quem começou a contribuir recentemente ou deixou de trabalhar antes do nascimento da criança.

O que é qualidade de segurado?

A qualidade de segurado significa, de maneira simplificada, que a pessoa está protegida pela Previdência Social no momento em que ocorre o fato que pode gerar o benefício.

Ela pode existir porque a pessoa:

• está trabalhando e contribuindo;
• está realizando contribuições ao INSS;
• ou ainda está dentro do chamado período de graça, mesmo sem estar contribuindo naquele momento.

Por isso, uma mulher que perdeu o emprego durante a gravidez não deve concluir automaticamente que perdeu o direito ao salário-maternidade.

É necessário verificar se ela ainda mantinha a qualidade de segurada na data do parto.

Estou desempregada. Posso receber salário-maternidade?

Pode.

O desemprego, por si só, não elimina automaticamente o direito ao benefício.

O INSS reconhece a possibilidade de concessão do salário-maternidade à pessoa desempregada que mantenha a qualidade de segurada.

É justamente nesse ponto que o período de graça pode ser importante.

Exemplo

Imagine uma trabalhadora que perdeu o emprego durante a gravidez.

Ela deixa de receber salário e também deixa de fazer contribuições ao INSS.

O filho nasce alguns meses depois.

Isso não significa automaticamente que ela perdeu a proteção previdenciária.

É necessário verificar:

1. quando terminou o vínculo;
2. quais contribuições foram feitas;
3. qual era a categoria de segurada;
4. quanto tempo já havia transcorrido desde a última contribuição;
5. se havia alguma situação que prolongasse o período de graça.

Essa análise pode mudar completamente a conclusão sobre o direito ao benefício.

MEI tem direito ao salário-maternidade?

Sim.

A pessoa que contribui como Microempreendedora Individual (MEI) pode ter direito ao salário-maternidade, desde que esteja protegida pela Previdência e cumpra os demais requisitos aplicáveis.

A regra atual do INSS não exige mais a antiga carência de dez contribuições para o salário-maternidade.

Mas isso não significa que basta ter um CNPJ de MEI.

É necessário verificar a situação previdenciária da pessoa, inclusive se houve contribuição e se ela mantinha qualidade de segurada na data do fato gerador.

Autônoma pode receber salário-maternidade?

Sim.

A contribuinte individual pode ter direito ao salário-maternidade.

Nesse caso, é especialmente importante verificar o histórico previdenciário.

Uma contribuição isolada, um pagamento feito em atraso ou uma inscrição recente não deve ser analisada de maneira automática.

É preciso verificar se a contribuição efetivamente produziu cobertura previdenciária e se a pessoa possuía qualidade de segurada na data do nascimento ou de outro evento que gere o benefício.

Quem nunca contribuiu para o INSS pode receber?

Em regra, não basta estar grávida ou ter tido um filho para receber salário-maternidade.

O benefício é previdenciário e pressupõe vínculo com o sistema.

Assim, uma pessoa que nunca esteve vinculada ao RGPS não passa a ter direito simplesmente pelo nascimento da criança.

Por outro lado, existem situações em que a pessoa contribuiu anteriormente e atualmente está desempregada. Nesse caso, a análise é diferente porque pode existir qualidade de segurada mesmo sem contribuição recente.

Por isso, a pergunta correta não é apenas:

“Estou trabalhando atualmente?”

É:

“Eu tinha qualidade de segurada na data do nascimento ou do outro fato que gera o benefício?”

Quais situações dão direito ao salário-maternidade?

Nascimento do filho

É a situação mais conhecida.

A duração normal é de 120 dias.

Adoção

A pessoa que adota uma criança ou obtém guarda judicial para fins de adoção também pode ter direito.

A duração é de 120 dias, observadas as regras legais. O INSS informa que, para essa finalidade, a criança deve ter no máximo 12 anos.

Natimorto

O salário-maternidade também pode ser devido por 120 dias em caso de natimorto.

Aborto espontâneo ou previsto em lei

Nessas situações, a duração é de 14 dias, conforme avaliação médica.

Quando começa o salário-maternidade?

No caso de parto, o afastamento pode começar até 28 dias antes do parto, mediante documentação médica adequada, ou na data do parto.

A legislação prevê o benefício durante 120 dias e estabelece essa possibilidade de início antecipado.

Isso significa que a trabalhadora não precisa necessariamente esperar o nascimento para iniciar o afastamento quando houver necessidade e os requisitos forem cumpridos.

Quanto tempo dura o salário-maternidade?

A duração depende da situação:

Essas são as durações informadas atualmente pelo INSS.

Existe ainda previsão legal de prorrogação por 60 dias em situações específicas envolvendo criança com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika.

Quanto é o salário-maternidade?

O valor não é necessariamente igual para todas as seguradas.

A forma de cálculo depende da categoria previdenciária.

Para a empregada, por exemplo, a legislação estabelece renda mensal correspondente à sua remuneração integral.

Para outras categorias, o cálculo segue regras próprias previstas na Lei nº 8.213/1991.

Por isso, para descobrir quanto determinada pessoa receberá, não basta saber o salário atual.

É necessário identificar:

• qual é a categoria previdenciária;
• quais foram as contribuições;
• qual regra de cálculo se aplica;
• e qual foi a situação previdenciária no período correspondente.

Quem paga o salário-maternidade?

Depende da categoria.

No caso da empregada, o salário-maternidade é pago diretamente pela empresa, que posteriormente realiza a compensação nos termos da legislação previdenciária.

Em outras situações, o pagamento é realizado diretamente pela Previdência Social.

Essa diferença é importante porque nem toda pessoa deve fazer o pedido diretamente ao INSS.

Como pedir o salário-maternidade?

Quando o benefício é de responsabilidade do INSS, o pedido pode ser feito pela internet.

O procedimento informado pelo órgão é:

1. acessar o Meu INSS;
2. informar CPF e senha;
3. selecionar Novo Pedido;
4. pesquisar por Salário-maternidade urbano;
5. escolher o serviço correspondente;
6. preencher as informações solicitadas;
7. anexar os documentos quando necessário;
8. acompanhar o pedido pelo próprio sistema.

O INSS informa que o atendimento é realizado à distância e que não é necessário comparecer presencialmente, salvo quando houver solicitação para comprovação.

Qual é o prazo para pedir o salário-maternidade?

O pedido pode ser realizado em até cinco anos após o nascimento, aborto, adoção ou guarda para fins de adoção, conforme as regras do serviço do INSS.

Isso não significa, entretanto, que seja recomendável esperar.

Quanto antes a situação for organizada e o benefício solicitado quando cabível, mais fácil tende a ser reunir documentos, conferir informações previdenciárias e identificar eventuais problemas.

Quanto tempo o INSS tem para analisar o salário-maternidade?

A legislação passou a estabelecer prazo de até 30 dias para concessão do salário-maternidade pago diretamente pela Previdência Social, contado do requerimento administrativo.

Se esse prazo não for cumprido, há previsão legal de concessão provisória e automática, sem impedir a análise posterior do cumprimento dos requisitos.

Essa é uma alteração recente e, por isso, informações antigas sobre prazos podem estar desatualizadas.

Quais documentos são necessários?

Dependendo do caso, podem ser solicitados documentos como:

• documento de identificação;
• CPF;
• certidão de nascimento da criança;
• documentos relacionados ao vínculo previdenciário;
• carteira de trabalho;
• carnês de contribuição;
• documentação rural, quando aplicável;
• procuração, se houver representante.

No caso de afastamento iniciado antes do parto, pode ser necessário apresentar atestado médico específico para a gestante.

Uma boa prática é não deixar a documentação para a última hora.

O que conferir antes de pedir o salário-maternidade?

Antes de fazer o pedido, vale conferir cinco pontos.

1. Qual era sua categoria no INSS?

Você era:

• empregada?
• MEI?
• autônoma?
• facultativa?
• segurada especial?
• desempregada?

A resposta influencia o procedimento e a análise.

2. Você tinha qualidade de segurada?

Esse é um dos pontos centrais atualmente.

Não ter contribuição no mês do nascimento não significa automaticamente ausência de direito.

3. Seu CNIS está correto?

Confira se os vínculos e contribuições aparecem corretamente.

Um erro no CNIS pode dificultar a análise do benefício.

4. O fato gerador está documentado?

Tenha em mãos a certidão ou o documento correspondente ao nascimento, adoção, guarda, natimorto ou aborto.

5. O pedido será feito pelo canal correto?

Empregada, por exemplo, normalmente recebe o salário-maternidade diretamente da empresa.

Outras categorias podem precisar solicitar o benefício ao INSS.

Salário-maternidade pode ser negado?

Sim.

Mesmo com as mudanças recentes na carência, ainda existem requisitos que precisam ser comprovados.

Entre os problemas que podem levar a uma negativa estão:

• ausência de qualidade de segurado;
• problemas no vínculo previdenciário;
• informações inconsistentes;
• documentação insuficiente;
• problemas no reconhecimento da categoria;
• questões relacionadas à filiação ou ao fato gerador.

Por isso, uma negativa não deve ser analisada apenas pelo resultado final.

É importante verificar qual foi o fundamento utilizado pelo INSS.

A partir disso, pode ser possível identificar se houve erro na análise ou se realmente faltava algum requisito.

Salário-maternidade e gravidez: o que fazer antes do nascimento?

Quem ainda está grávida pode aproveitar esse período para organizar a situação previdenciária.

Um checklist simples:

• conferir o CNIS;
• verificar os vínculos de trabalho;
• conferir as contribuições;
• verificar se existe qualidade de segurada;
• guardar documentos médicos;
• confirmar a documentação necessária;
• identificar quem será responsável pelo pagamento;
• acompanhar eventuais alterações no vínculo de trabalho.

Essa preparação é especialmente útil para quem está desempregada, trabalha por conta própria, é MEI ou possui histórico irregular de contribuições.

E se a pessoa perdeu o emprego durante a gravidez?

Esse é um dos cenários que mais merece atenção.

Perder o emprego não significa automaticamente perder o salário-maternidade.

A questão é saber se, na data do parto, a pessoa ainda mantinha a qualidade de segurada.

Imagine uma trabalhadora que ficou desempregada durante a gravidez.

Ela pode continuar protegida pelo INSS durante determinado período mesmo sem realizar novas contribuições.

Por isso, é necessário analisar o período de graça e o histórico previdenciário antes de concluir que ela não tem direito.

O pai pode receber salário-maternidade?

Em determinadas situações, sim.

Embora o benefício seja normalmente associado à mãe, existem hipóteses legais em que o pai pode receber.

Um exemplo é o falecimento da mãe durante o parto ou durante o período em que ela estava recebendo o salário-maternidade, desde que o pai seja segurado e se afaste do trabalho para cuidar da criança.

Também existem regras relacionadas à adoção ou guarda judicial para fins de adoção.

Portanto, o benefício não deve ser analisado exclusivamente pela expressão “licença da mãe”.

Qual é a diferença entre salário-maternidade e licença-maternidade?

São conceitos relacionados, mas não são exatamente a mesma coisa.

Licença-maternidade está relacionada ao afastamento da trabalhadora de suas atividades.

Salário-maternidade é o benefício previdenciário destinado a substituir a remuneração durante o período de afastamento nas situações previstas em lei.

No caso da empregada, a empresa participa do pagamento conforme as regras previdenciárias.

Essa distinção é importante porque nem toda pessoa que tem direito ao afastamento terá exatamente o mesmo procedimento para receber o benefício.

Checklist final: como saber se vale a pena analisar o direito ao salário-maternidade?

Antes de concluir que você tem ou não direito, confira:

• Houve nascimento, adoção, guarda para fins de adoção, natimorto ou aborto nas hipóteses legais?
• Eu estava vinculada ao INSS na data do fato?
• Se estava desempregada, mantinha a qualidade de segurada?
• Meu CNIS está correto?
• Sei qual era minha categoria previdenciária?
• Sei quem deve pagar o benefício no meu caso?
• Tenho os documentos necessários?
• Conferi se existe alguma particularidade no meu histórico?

Se todas essas informações estiverem organizadas, você já terá uma visão muito mais clara sobre o caminho para solicitar o benefício.

Conclusão

O salário-maternidade é um benefício que pode alcançar diferentes categorias de segurados e não está limitado ao caso da trabalhadora empregada que acabou de ter um filho.

A principal mudança recente é que a carência deixou de ser exigida para o salário-maternidade, mas continua sendo necessário verificar a qualidade de segurado e os demais requisitos aplicáveis.

Por isso, quem está grávida, desempregada, trabalha por conta própria, é MEI ou possui histórico irregular de contribuições não deve analisar o direito apenas pela quantidade de contribuições realizadas.

Fontes oficiais:
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Salário-Maternidade.
Supremo Tribunal Federal. ADI 2.110 e ADI 2.111.
Lei nº 8.213/1991.
Lei nº 15.415/2026.